Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes de tratamento de dados pessoais no aplicativo móvel ProntoOrcei e em sua página de apresentação na web (prontoorcei.com.br).

O controlador dos seus dados pessoais é a:

Para disponibilizar as funcionalidades de emissão de orçamentos e recibos, tratamos os seguintes grupos de dados:

Tratamos as informações coletadas para finalidades legítimas, específicas e informadas:

• Geração dos Documentos: Renderizar e emitir orçamentos e recibos em PDF profissionais com os dados e assinaturas correspondentes;
• Organização e Produtividade: Manter seu catálogo de serviços, tabela de preços e clientes salvos para reutilização rápida;
• Compartilhamento Facilitado: Permitir o disparo direto do link ou arquivo PDF por meio do WhatsApp, e-mail ou compartilhador nativo do sistema;
• Gestão de Assinaturas: Validar o status de planos (Gratuito, Mensal ou Anual) junto às lojas de aplicativos Google Play e Apple App Store;
• Suporte Técnico e Aprimoramento: Responder chamados, corrigir bugs de renderização e melhorar a velocidade e usabilidade do app.

Todo o processamento de dados realizado pela ARTCODER encontra amparo estrito nas hipóteses do Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Execução de Contrato (Inciso V): Tratamento essencial para que você utilize as funcionalidades contratadas do ProntoOrcei;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Inciso II): Guarda de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Legítimo Interesse (Inciso IX): Prevenção contra fraudes, auditoria de segurança e aprimoramento da performance do software;
• Consentimento (Inciso I): Em situações específicas em que você autoriza expressamente a coleta (ex: recebimento de novidades ou acesso opcional à galeria de fotos para seleção de logotipo).

O compartilhamento de dados ocorre de maneira estritamente restrita com prestadores de serviços de infraestrutura imprescindíveis:

• Provedores de Nuvem e Servidores Seguros: Para hospedagem de banco de dados e backup criptografado (com servidores de alta disponibilidade e conformidade internacional com ISO/IEC 27001);
• Lojas de Aplicativos (Google e Apple): Para autenticação do status de compra e emissão de recibos de assinaturas;
• Autoridades Judiciais e Policiais: Mediante determinação judicial ou requisição legal formal emitida por autoridade competente.

Adotamos práticas técnicas e organizacionais rígidas para resguardar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados armazenados:

• Tráfego de dados protegido por criptografia de ponta a ponta em trânsito (protocolo SSL/TLS HTTPS);
• Armazenamento local seguro no dispositivo com restrição de acesso por aplicativo (sandbox do SO);
• Controle de privilégios mínimos de acesso por parte da equipe técnica da ARTCODER;
• Monitoramento constante contra vulnerabilidades e tentativas de invasão.

A LGPD assegura a você os seguintes direitos fundamentais, exercíveis a qualquer momento de forma simplificada e gratuita:

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma mensagem direta para o nosso canal de atendimento ao titular de dados: contato@prontoorcei.com.br.

Os dados pessoais são retidos enquanto durar a sua relação de uso com o ProntoOrcei ou pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política.

Ao solicitar a exclusão de sua conta, realizaremos a exclusão definitiva ou anonimização de suas informações, ressalvadas as hipóteses legais em que a guarda for obrigatória (por exemplo, registros de acesso à aplicação pelo período de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet, ou prazos prescricionais legais).

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, solicitações relacionadas à LGPD ou sugestões de segurança da informação, entre em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ARTCODER:

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legislativas, avanços regulatórios ou melhorias em nossos serviços digitais.

Toda alteração entrará em vigor a partir da data de sua publicação nesta página. Caso as modificações envolvam alterações substanciais nas finalidades do tratamento de seus dados, informaremos com antecedência via notificação no Aplicativo.